Juíza manda Amazonas e miistério disponibilizarem leitos de UTI em 24 horas para pacientes da Covid-19

A A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe , da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, determinou que o Ministério da Saúde e o governo do Amazonas disponibilizem leitos de UTI em 24h para o atendimento de pacientes com Covid-19. As informações são do site do jornal O Estado de São Paulo (Estadão).

A magistrada diz que a oferta de leitos deve ocorrer ou pela transferência ou remoção de pacientes e cita em seu relatório o pedido do Ministério Público Federal de bloqueio das contas do governo do Estado, bem como das contas pessoais do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador Wilson Lima (PSC). No entanto, não apresenta decisão sobre essa demanda.

Na decisão, ela diz que cabe à União transferir, também em 24h, todos os pacientes em condições de remoção para outros Estados. Além disso, determina que as listas de espera por atendimento do Estado e da Federação sejam unificadas no prazo de dois dias.

Em vista da persistência do desabastecimento de oxigênio em cidades como Parintins, a magistrada exigiu que a União e o Amazonas comprovem que estão adotando medidas para sanar o problema imediatamente.

Devem ser informadas a quantidade de oxigênio que está sendo distribuída e apresentar um plano de fornecimento do insumo hospitalar. Em caso de descumprimento da decisão, a juíza manteve a aplicação de multa diária, que já vem sendo cobrada.

Em representação encaminhada pelo Ministério Público Federal — junto com o Ministério Público do Trabalho, MP do Amazonas e a Defensoria Pública do Amazonas — era solicitado o bloqueio de R$ 1 milhão das verbas públicas por cada dia de não cumprimento da ordem. Também pedia-se que fossem bloqueados R$ 100 mil das contas pessoais do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador, Wilson Lima. Apesar de ter sido citada no relatório da juíza Jaiza Fraxe, ela não dispôs de nenhum posicionamento sobre esta questão.

De acordo com o Ministério Público e as Defensorias, há centenas de pedidos de leitos clínicos e de UTI em aberto no Amazonas. Os órgãos argumentam que falta segurança jurídica para a realização das transferências, em razão das dezenas das liminares obtidas em juízos estaduais. A fila de espera para a remoção de pacientes para outras cidades, segundo o MPF e as Defensorias, chega a 398 pedidos, dos quais 356 são para pacientes de covid-19, incluindo capital e interior.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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