O Ministério Público do Estado também ponderou sobre as informações apresentadas no relatório e pediu a declinação da competência para a Justiça Federal.
A juíza Etelvina Lobo Braga rejeitou o argumento de que a ação popular não seria o instrumento legítimo para pedir a declaração de inconstitucionalidade de lei...
Ação movida pela Defensoria Pública do estado, considerando que houve “abuso de poder” do Governo do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em realocar o...
A decisão, que saiu na tarde desta sexta-feira, prevê também multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O direcionamento da multa à titular da Delegacia-Geral de Polícia Civil decorre do descumprimento, pelo Estado, de decisão anterior proferida pela Justiça.
Nafice Bacry Valoz não foi indiciada pela autoridade policial, tampouco denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que opinou de forma favorável ao pedido de revogação das...
Benjamim Constant fica na margem do Rio Solimões (Amazonas), na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, região conhecida internacionalmente pela forte atividade do narcotráfico.
A juíza acolheu ação civil pública, impetrada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), Ministério Público Federal e entre outras entidades.
Plano do governo estadual que preveja medidas para manter o fornecimento do insumo e que permita antecipar alterações conforme o cenário da pandemia.