Magistrados e procuradores aposentados recorrem de decisão do Supremo sobre ‘penduricalhos’

Nesta quarta-feira (dia 13), magistrados e procuradores aposentados recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de ‘penduricalhos’ a juízes e integrantes do Ministério Público. O pedido é para que a Corte esclareça “omissões” na decisão, e garanta o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira — benefício reconhecido pelo STF — a pensionistas.

Aposentados questionam decisão do STF

Outro pedido é para que o STF coloque magistrados e integrantes do MP com mais de 80 anos, portadores de doenças graves ou idosos em geral do começo da fila de pagamento de valores retroativos.

Por ora, o pagamento de tais verbas está bloqueado e só será retomado quando o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentarem o tema. Os órgãos deverão fazer auditorias sobre o pagamento e as regras deverão ser validas pelo STF.

Pedido inclui verbas retroativas e ATS

Os procuradores ainda querem garantir que magistrados que recebiam o adicional por tempo de serviço (ATS), sigam recebendo o benefício mesmo com a instituição da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira. O pedido é para que os magistrados e integrantes do MP que entraram no serviço público em 2006, quando houve a instituição do teto do funcionalismo, sigam recebendo a parcela, que é incorporada ao subsídio mensal dos magistrados.

Apesar da apresentação do recurso, a Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário e de Procuradores aposentados, autora da peça, reconhece que o STF pode acabar não analisando os pedidos.

Entidade cita situação excepcional no recurso

A entidade participa da ação como “amiga” da Corte e reconhece, na ação, que o STF tem um entendimento restritivo sobre recursos impetrados de tal maneira. O argumento da associação é a de que a discussão sobre penduricalhos tem “peculiaridades absolutamente excepcionais”.

O acórdão do julgamento dos penduricalhos, realizado no mês passado, foi publicado na sexta-feira passada e então abriu-se o prazo para a apresentação de recursos. Magistrados já haviam sinalizado que questionariam a decisão do STF. Chegaram a pedir que os relatores adiassem a implementação das novas regras sobre gratificações em 60 dias após o julgamento do recurso.