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A decisão inicial previa o pagamento retroativo do benefício a juízes que ingressaram na carreira até maio de 2006, com pagamento retroativo corrigido pela inflação.
No entendimento da Corte, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é o regime jurídico único para todos os magistrados do país.
A análise usou como base os dados de remuneração dos magistrados disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O benefício salarial poderia engordar o salário de juízes e desembargadores federais em R$ 10 mil por mês
Os procedimentos citam divulgações de notícias falsas, questionamentos ao processo eleitoral, ofensas e xingamentos a candidatos e até apoio a atos golpistas.
Valores acima do teto da administração pública são permitidos porque uma série de verbas não está sujeita ao limite.
Em 2021, o governo do Amazonas já empenhou R$ 390 milhões e pagou R$ 371 milhões na com custodia e reintegração social, de acordo com o...
Votação foi realizada de forma eletrônica e transmitida virtualmente no canal do TJAM, no Youtube.
Na pauta da sessão do dia 11 de maio, publicada no portal do TJAM, também está prevista a remoção de magistrados entre Comarcas do interior do...
