Mudança pode ampliar o período de descanso ao permitir que férias em dias úteis sejam emendadas com fins de semana e feriados.
Pedido é para que Corte garanta pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira a pensionistas.
Ministros destacaram que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa de autoridades.
