Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades.
O procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que a Polícia Federal já concluiu as investigações contra a mulher
Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído
Governo estimou que poderia perder R$ 295,5 bilhões caso tivesse que ajustar os saldos até 1999, data de ajuizamento da ação.
Primeira Turma da Corte retoma nesta quarta-feira analise de acusação contra ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Decisão foi tomada por unanimidade. Os cinco ministros votaram para rejeitar o requerimento da defesa: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio...
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, apontou ataques em série à democracia. As defesas do ex-presidente e de seus aliados apresentaram os...
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas de proteção e terras indígenas.
