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Na segunda-feira (11/12, a CCM aprovou a tramitação do projeto.
Camilo Santana participa hoje de reunião no G20, em Fortaleza
O texto do grupo de trabalho diz que ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens...
A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa...
Um dos objetivos dessa parceria é promover a cooperação ambiental, inclusive no desenvolvimento sustentável da região Amazônica
O Projeto de Lei foi elaborado por Grupo de Trabalho composto por servidores da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado.
Projeto de lei sugere penalidade inclusive a políticos
Recursos são voltados para alunos de baixa renda
Em 2023, até agosto, operações inutilizam mais de meio bilhão de reais em maquinário do garimpo ilegal.
