Lula envia ao Congresso , em regime de urgência, projeto que acaba com escala 6×1

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, projeto que estabelece o fim da escala 6×1, modelo no qual se trabalha por seis dias na semana para um de folga. De acordo com a Casa Civil, o texto está sendo encaminhado em regime de urgência constitucional, que acelera a sua tramitação. Por esse modelo, é necessário votar o tema em até 45 dias na Câmara, sob risco de trancar a pauta. A íntegra da proposta não foi divulgada.

Em publicação nas redes sociais, Lula disse que o projeto reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem qualquer redução no salário.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou.

Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. No encontro, ficou acertado que Motta, o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), discutirão como o tema será tratado na Casa.

“Discutimos como encaminhar a questão do fim da escala 6×1. Presidente disse que fazia questão de encaminhar o projeto do governo, disse que ia mandar nesta semana. O presidente Hugo disse que existe uma PEC na Câmara tramitando sobre o esse tema. Combinamos que Hugo, Guimarães e eu vamos dialogar para construir uma forma de como tramitará a PEC e o projeto do governo. Vamos conversar para construir como será essa tramitação”, disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

No encontro com Motta, Lula disse que a propositura do projeto pelo governo tem caráter mais simbólico e político. Ele argumentou que a proposta faz parte da sua trajetória, ligada à atuação como sindicalista.

Não houve sinalização de prioridade de tramitação para o projeto em relação à PEC já em andamento. Motta disse que o cronograma da PEC segue normalmente. Quando o projeto chegar, a decisão sobre tramitação será discutida com as lideranças.

O encontro ocorreu após uma sequência de ruídos entre governo e Congresso sobre o envio e o formato da proposta e é tratado, nos bastidores, como uma tentativa de sincronizar Executivo e Legislativo em torno de uma pauta que ganhou tração política nas últimas semanas.

A proposta em elaboração prevê a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, sob o argumento de que ganhos de produtividade permitiriam sustentar a mudança. No Planalto, o tema é tratado como uma das principais vitrines sociais do governo e visto como uma agenda com forte apelo popular, especialmente em um ambiente pré-eleitoral.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada e a adoção de modelos como o 5×2. Motta tem sinalizado que a eventual chegada de um projeto do Executivo não deve interromper o andamento da PEC, o que amplia o risco de sobreposição entre as iniciativas.

Hoje, a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — é comum em setores como comércio e serviços, e sua revisão passou a mobilizar diferentes correntes no Congresso. Apesar do apelo social, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor empresarial, que apontam risco de aumento de custos e impacto sobre a produtividade.