Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova projeto que busca reduzir custo de passagens aéreas na Amazônia Legal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. A iniciativa busca garantir acesso contínuo e economicamente viável ao transporte aéreo na região, considerada estratégica devido às características geográficas e logísticas que dificultam a integração por outros meios de transporte.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja transformada em lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 1408/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A nova redação estabelece um regime transitório para reduzir os impactos da recente reforma tributária sobre o consumo nos preços das passagens aéreas na Amazônia Legal.

“A Amazônia apresenta características geográficas e logísticas que tornam o transporte aéreo elemento essencial para a integração territorial, o acesso a serviços públicos e a circulação de pessoas e mercadorias”, afirmou o relator.

Compensações e incentivos

Entre as medidas previstas, o texto autoriza a União a adotar mecanismos como compensação financeira direta, crédito tributário condicionado e equalização de custos operacionais. A aplicação desses instrumentos, no entanto, ficará vinculada ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas, incluindo a comprovação de repasse dos benefícios ao consumidor final e a manutenção da frequência dos voos.

O substitutivo também estabelece incentivos para a operação de rotas consideradas estratégicas, com prioridade para trechos de baixa concorrência. Além disso, prevê a criação de um sistema público de monitoramento da conectividade aérea, que deverá reunir e divulgar informações como preços médios das passagens, oferta de assentos e frequência dos voos.