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MPF obtém decisão que proíbe mineração nas unidades de conservação federais quando não houver plano de manejo.
De acordo com o levantamento, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares.
Plataforma tem sido utilizada para comércio ilegal da substância, especialmente no serviço marketplace e páginas de grupos.
A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (10/09), assinada pelo procurador da República Thiago Coelho Sacchetto.
O MPF alerta, ainda, para o risco de a medida servir como incentivo ao tráfico internacional de drogas, entre outros crimes, como a entrada no país...
Órgão pede 450 profissionais para combater o fogo na Região Norte.
Membros que atuam na Amazônia Legal, com o apoio da Câmara de Meio Ambiente, discutiram estratégias na última sexta-feira (23).
Os membros do colegiado, à unanimidade, deliberaram pela homologação do arquivamento, remetendo-se os autos à 6º CCR para exercício de sua função revisional, considerando eventual questão...
Atualmente, o estado não possui serviço de atenção especializada devidamente habilitado para pessoas transgênero, diz MPF.
