O MPF fixou prazo de 30 dias para que o Ibama apresente resposta escrita sobre o atendimento da recomendação.
Manifestação à Justiça traz novos laudos periciais antropológicos e ambientais que apontam danos ao ambiente e a comunidades.
Instituições devem suspender processos de transferência de bens a responsáveis por exploração ilegal.
Além do pagamento dos salários atrasados, recomendação requer implementação de plano de carreira e garantia de alimentação escolar.
Investigações apontam 'padrão sistemático de condutas discriminatórias' contra alunos indígenas do povo Munduruku; caso ocorreu na aldeia Pau D’Arco.
Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena devem enviar informações no prazo de 15 dias.
Acidente ocorreu no Terminal de Uso Privado ocorreu em outubro de 2024.
MPF argumentou que a União, por meio do então presidente Jair Bolsonaro, difundia mensagens que colocavam a população em risco.
Sentença transitada em julgado determinou série de obrigações para garantir assistência integral às comunidades da região.
