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Ação pede que licenças ambientais sejam emitidas somente após consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelas obras.
Acordo encerraria a ação penal e a necessidade de cumprimento de pena.
Falta de implementação de políticas públicas voltadas à área tem causado danos aos povos indígenas
Gestão municipal tem 180 dias para substituir por pontes de cimento as atuais estruturas em madeira, que estão deterioradas.
Sociedade civil em geral e setores interessados que possam contribuir com o tema podem participar de 12 de novembro a 18 de dezembro.
Possível ausência de medidas de prevenção tem tornado as estruturas portuárias instáveis , diz MPF.
Agência Nacional de Mineração deve editar normas para diferenciar atividades de pesquisa das atividades de exploração comercial.
Segundo a ação, mais de 70 mil famílias sofrem com a forte seca no estado, em meio a uma redução de 46% do orçamento da Funai...
Autarquia deverá propor soluções para falhas regulatórias que têm resultado em ônus excessivo aos contratantes.
