Documento recomenda a prisão em flagrante delito de qualquer pessoa que seja encontrada em estado de flagrância pela prática dos crimes.
Acordo prevê ações conjuntas nas áreas de educação e saúde para melhorar atendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Prazo estabelecido era de 120 dias; MPF cobra multa de R$ 100 mil pelo descumprimento
O MPF fixou prazo de 30 dias para que o Ibama apresente resposta escrita sobre o atendimento da recomendação.
Manifestação à Justiça traz novos laudos periciais antropológicos e ambientais que apontam danos ao ambiente e a comunidades.
Instituições devem suspender processos de transferência de bens a responsáveis por exploração ilegal.
Além do pagamento dos salários atrasados, recomendação requer implementação de plano de carreira e garantia de alimentação escolar.
Investigações apontam 'padrão sistemático de condutas discriminatórias' contra alunos indígenas do povo Munduruku; caso ocorreu na aldeia Pau D’Arco.
Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena devem enviar informações no prazo de 15 dias.
