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Promotora considera o disposto no Artigo 196, caput, da Constituição Federal, o qual dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado.
Contrato com o Consórcio AM-010 é de R$ 366 milhões, sendo R$ 214,9 milhões (R$ 214.965.652,60) do governo federal e R$ 151 milhões (R$ 151.086.208,82) do...
Procedimento Preparatório 06.2022.00000357-9, publicada nesta quarta-feira (18/05) no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas.
Ação busca adoção de medidas que comprovem a efetividade do projeto de recapeamento e ampliação da Estrada Estadual.
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor.
Decisão considera a necessidade de eficiência do serviço prestado pelo Conselho Tutelar com a necessidade de zelo para com o uso racional dos recursos públicos.
Morhan denunciou diversas irregularidades relativas ao atendimento das pessoas atingidas pela hanseníase, pela rede pública de saúde, em Manaus.
O contrato de empresa de serviços de endoscopia digestiva foi feito em outubro do ano passado, sem licitação, sob a alegação de iria atender a demanda...
O tratamento com proxalutamida fez parte de um procedimentos de pesquisa realizado no Amazonas que foi questionado pela Comissão Nacional de Ética do Conselho Nacional de...
