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O MP-AM instaurou inquérito aditando a Portaria do Inquérito Civil nº 002/2018-PJB, para “apurar a atual situação estrutural das dependências da Delegacia de Polícia de Barcelos".
Os três procedimentos foram instaurados pela promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
A Vara da Infância e da Juventude veda a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de ensino, sob pena da aplicação de multa no...
A decisão, assinada pela juíza titular da Vara da Infância de Juventude, Rebeca Mendonça de Lima, nesta quarta-feira (15), tem caráter urgente e terá multa diária...
O Ministério Público do Estado (MP-AM) recebeu, no último dia 7, uma notícia de fato sobre os aumentos de até 225% para os funcionários do alto...
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da Promotoria de plantão cível, ingressou, nesta sexta-feira (27), com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de concessão,...
A mudanças, segundo o documento, foi tomada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sem consulta à comunidade, incluindo professores e pais de alunos.
A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2019 em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas 55ª e 59ª Promotorias de Justiça Especializadas na...
Segundo o Ministério Público informou que vai corrigir a publicação da Portaria nas próximas edições do Diário Oficial Eletrônico, ququando deverá ser publicada uma errata.
