O promotor cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e diz que deve haver articulação e integração operacional entre a autoridade policial e a "rede...
Foi estabelecido o prazo de 100 dias úteis para que as providências requeridas pelo MP-AM sejam adotadas, sob pena de multa diária de R$ 60 mil,...
Informação foi dada em reunião com representantes de órgãos de defesa do consumidor, deputados, representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP), taxistas e motoristas de aplicativos.
O réu juntou decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em novembro de 2018, extinguindo a sua punibilidade na ação penal.
A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 24 de janeiro, com base em denúncia ao Ministério Público do Estado.
Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do MP-AM da última quinta-feira, instaurados pelo promotor da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da...
O MP-AM instaurou inquérito aditando a Portaria do Inquérito Civil nº 002/2018-PJB, para “apurar a atual situação estrutural das dependências da Delegacia de Polícia de Barcelos".
Os três procedimentos foram instaurados pela promotora Sheyla Andrade dos Santos, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
A Vara da Infância e da Juventude veda a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de ensino, sob pena da aplicação de multa no...