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O patamar, que se manteve alto nos últimos sete anos, gera efeitos para servidores, como a sobrecarga de trabalho.
De acordo com o governo, serão alvo da averiguação famílias que apresentarem inconsistências de renda.
Entidades alertam que governo voltou a "zerar contas" em uma ação anunciada em ofício por volta das 19h30 desta quinta-feira.
Presidente da Andifes diz que valor contingenciado será de R$ 244 milhões para universidades.
Será a terceira tentativa consecutiva, já que os dois primeiros decretos foram derrubados por liminares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o governo, corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus
A Portaria 5.663 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (dia 28).
Até então, valores de transporte rodoviário de cargas eram revisados pela ANTT somente quando combustível variava 10%; último reajuste da Petrobras aumentou diesel em 8,8%.
A análise é do professor titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo...
