Plataforma se torna obrigatória em tribunais e cartórios de todo o país. Ordens de sequestro de bens também são recebidas.
Tribunal de Justiça do Amazonas pretende ampliar de 26 para 34 o número de desembargadores, com criação escalonada de vagas entre 2026 e 2028.
A decisão não culpa os magistrados automaticamente pelo que é investigado, resguardando a ampla defesa e o direito ao contraditório.
