O voto é para que a "disponibilidade com proposta de perda do cargo" passe a ser a punição mais grave.
O normativo da Corregedoria Nacional foca, especialmente, no enfrentamento da violência patrimonial.
Dario Durigan faz referência a gatilhos condicionados ao déficit primário, conforme previsto em lei complementar de 2024.
Corte italiana entendeu que ministro do STF violou princípio da imparcialidade e independência do juiz. Ex-deputada foi solta no mês passado.
O objetivo é padronizar o modo como os tribunais declaram as verbas adicionais e os salários pagos aos juízes.
Levantamento foi feito em resposta à decisão do STF que limitou as verbas indenizatórias.
O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, esclarece que a auditoria busca “garantir a transparência e a regularidade da prestação jurisdicional
Pagamentos vão contra decisão do CNJ, de 2024, que determinou a suspensão de auxílios, benefícios diversos e gratificações a juízes afastados em processos administrativos.
STF havia determinado a extinção de benefícios.
