Levantamento foi feito em resposta à decisão do STF que limitou as verbas indenizatórias.
O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, esclarece que a auditoria busca “garantir a transparência e a regularidade da prestação jurisdicional
Pagamentos vão contra decisão do CNJ, de 2024, que determinou a suspensão de auxílios, benefícios diversos e gratificações a juízes afastados em processos administrativos.
STF havia determinado a extinção de benefícios.
De acordo com regra aprovada pelo Supremo, soma das vantagens não pode passar de 70% do limite remuneratório.
Segundo o CNJ, um “processo pendente” é aquele que já foi distribuído e está em tramitação, mas ainda não recebeu decisão definitiva ou não foi arquivado.
Nesta segunda-feira, a sanção entrou na mira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino
A solenidade de abertura está marcada para as 8h, no Salão Solimões do Palácio Rio Negro, em Manaus.
Os dados constam no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra os indicadores do Judiciário.
