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A nova regra tem o objetivo de garantir a publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da administração pública.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe se os produtos descritos na Nota...
Com o Haiti dividido politicamente e enfrentando crescente crise humanitária e desabastecimento de alimentos, há temores da disseminação da desordem.
A FVS-AM informou, nesta quarta-feira, ao 18horas, que não foi registrado nenhum óbito por Covid-19 "no período de 05/07 até...
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No recurso enviado ao STF, o governo argumenta que a imposição da iniciativa parlamentar afronta o devido processo legislativo, pois...
De acordo com estudo da TransUnion, globalmente, o segmento financeiro viu o maior aumento do índice de tentativas de fraude...
CPI da Asfixia foi apresentada pelo Delegado Péricles nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa
Proposta é que a investigação inclua o período de março de 2020 até à data de encerramento da nova CPI.
O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela...
