Comissão de Direitos Humanos da OEA quer esforço do Brasil para prevenir violência política

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocou o Brasil a empregar o máximo de esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política durante as eleições.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (29) a organização ressaltou o papel desempenhado por lideranças políticas na “prevenção da intolerância e da violência” e na promoção do entendimento “a partir do reconhecimento do pluralismo e da diversidade”.

Segundo um levantamento realizado pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio até junho deste ano, os casos de violência contra lideranças políticas brasileiras cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos.

Na reta final da campanha eleitoral, os relatos de ataques e assassinatos com motivação política e eleitoral contra cidadãos também dispararam, com casos sendo investigados no Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina somente no último final de semana.

Diante do cenário, a CIDH pediu “ao Estado que ponha o máximo de seus esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política”.

“A CIDH reafirma a sólida institucionalidade democrática do Brasil, a separação e a independência de seus poderes e o bom funcionamento de seu sistema de freios e contrapesos. Além de apreciar os esforços das instituições, apela ao Estado, de acordo com as normas interamericanas de direitos humanos, que implemente as ações necessárias para prevenir e sancionar atos ou manifestações públicas, no contexto das eleições, que constituam intolerância ou desprezo ao outro por ser ou pensar de forma diversa”, diz a organização.

Na nota, a comissão também reforçou a necessidade do Estado e da sociedade brasileira de respeitarem o resultado das eleições: “a Comissão Interamericana insta o Estado e a sociedade em geral a realizarem eleições pacíficas e a respeitarem seus resultados como a mais alta expressão da soberania popular, isso em estrito apego à democracia representativa e aos direitos humanos, conforme estabelecido pela Carta Democrática Interamericana, instrumento do qual o Brasil é parte”, diz a nota.

“Além disso, é fundamental que as autoridades judiciais entendam seu papel como garantidores da circulação de informações de interesse público que deem ferramentas à população sobre os aspectos que fazem a participação eleitoral. O bloqueio ou a limitação de acesso a conteúdos online ou restrições à circulação de notas jornalísticas podem limitar o acesso às informações dos eleitores e, portanto, seu amplo conhecimento para participação e decisão durante o processo eleitoral”, afirma ainda o comunicado divulgado pela CIDH.

O texto afirma ainda que o Poder Judiciário deve proteger o exercício do discurso político e a propagação de assuntos de interesse público, “o que também implica a proteção reforçada do direito de acesso à informação”.

A informação é da Folha de São Paulo.

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