União e estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem informar providências contra incêndio diante do El Niño

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a União e os estados que abrangem a Amazônia Legal e o Pantanal a informar, em dez dias úteis, as providências de planejamento e de preparação que estão sendo adotadas diante das projeções que indicam aumento significativo dos riscos de incêndios florestais este ano. A diligência foi determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais de prevenção e combate de incêndios nessas regiões.

No despacho, o ministro ressaltou que o cenário prospectivo para 2026 aponta uma elevada probabilidade de temperaturas superiores à média e de persistência de déficit hídrico nas regiões amazônica e pantaneira. A previsão é de que o fenômeno climático El Niño atinja seu pico entre setembro e outubro, período que, segundo registros, corresponde à fase mais crítica para a deflagração e a propagação de incêndios florestais.

Dino cita uma série de notícias da imprensa especializada que corroboram esse cenário de risco e indicam a possibilidade de agravamento do fenômeno climático, com evolução para um episódio de maior intensidade, um “super El Niño”. Uma nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), destacada pelo ministro, também projeta impactos relevantes para a Amazônia Legal, em razão da conjugação de fatores como a estação de seca prolongada, a elevação das temperaturas acima da média e a redução da umidade relativa do ar.

Leia a íntegra do despacho.

Com informações do STF