Agência de Transportes Aquaviários reitera a necessidade de comunicação prévia de cobrança de Taxa de Seca

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que reforçou uma série de medidas preventivas para ampliar a capacidade de resposta do setor diante de eventuais restrições provocadas pela estiagem na Região Amazônica. No campo regulatório, a Antaq reiterou às empresas de navegação de contêineres com origem ou destino na Região Amazônica a necessidade de comunicar previamente qualquer eventual cobrança da Low Water Surcharge (LWS), conhecida como Taxa de Seca, ou de outra tarifa associada a restrições hidrológicas.

A comunicação deve ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência e informar o fato gerador, os serviços abrangidos, a base de cálculo e o período de aplicação. As empresas também deverão apresentar informações técnicas, operacionais, contábeis e econômico-financeiras que permitam avaliar os fundamentos da cobrança, incluindo custos extraordinários e a metodologia utilizada no cálculo.

As ações da Agência na região envolvem planejamento, acompanhamento regulatório e fiscalizatório e preparação de alternativas operacionais para reduzir impactos sobre o transporte de passageiros e cargas e contribuir para a continuidade do abastecimento na região.

A atuação considera a experiência dos ciclos hidrológicos de 2023 e 2024, quando a Bacia Amazônica registrou níveis historicamente baixos. Embora não esteja considerado até o momento um cenário de seca extrema semelhante para 2026, a Agência vem se antecipando a uma eventual piora das condições de navegabilidade.

Desde maio, a Antaq acompanha, em articulação com outros órgãos, a situação dos serviços de dragagem em rios estratégicos, como Madeira, Amazonas e Tapajós. “A experiência dos últimos anos mostra a necessidade de antecipar riscos e adotar medidas preventivas para reduzir eventuais impactos sobre a logística e o abastecimento na Região Norte. Precisamos de uma abordagem prospectiva, antecipando os problemas, sem alardes desnecessários e atuando de forma coordenada com as diversas instituições”, afirmou o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias.

Contingência

Também é acompanhado as travessias que possam sofrer impactos e monitora as informações hidrológicas para identificar alterações capazes de afetar a prestação dos serviços.
Ao mesmo tempo, empresas de navegação, portos organizados, terminais e demais agentes regulados que atuam na Região Amazônica foram orientados a elaborar ou atualizar seus Planos de Contingência para Eventos Hidrológicos Extremos.

Entre as alternativas previstas estão o uso de embarcações de menor calado, a reorganização de escalas, a redistribuição e o transbordo de cargas, ajustes operacionais e a utilização de estruturas provisórias.

Em caso de agravamento das condições de navegabilidade, a Antaq poderá dar tratamento prioritário a pedidos emergenciais para instalação e utilização de estruturas flutuantes e píeres provisórios, operações de transbordo ou baldeação de cargas e afretamento excepcional de embarcações adequadas à navegação em áreas de menor calado.