Réu é condenado a pagar R$ 84 milhões por devastação de floresta na Amazônia

A Justiça Federal condenou um homem a pagar mais de R$ 84,8 milhões por destruir ilegalmente 7,5 mil hectares de floresta nativa no Pará. A área desmatada fica dentro de regiões protegidas no município de São Félix do Xingu, no sudeste do estado.

A decisão, proferida no último dia 5, atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e considera os impactos ambientais causados pela devastação, como prejuízos ao clima, à biodiversidade e aos recursos hídricos.

Segundo o processo, o desmatamento aconteceu dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu e também na Estação Ecológica Terra do Meio, duas áreas protegidas da Amazônia paraense.

A investigação apontou que a destruição da floresta ocorreu na Fazenda Mata Verde e tinha como objetivo preparar o terreno para loteamento e venda da área. A decisão ainda cabe recurso.

Valores da condenação

Do total da condenação, cerca de R$ 80,8 milhões correspondem aos danos materiais, ou seja, ao valor estimado para recuperar a área destruída.

O cálculo foi feito com base em estudos técnicos do Ibama, que estimam um custo médio de R$ 10,7 mil para recuperar cada hectare degradado na Amazônia.

Além disso, a Justiça determinou o pagamento de mais de R$ 4 milhões por danos morais coletivos. Esse valor leva em consideração os impactos causados à sociedade, como a perda de recursos naturais, os efeitos sobre o clima e os prejuízos para a disponibilidade de água na região.

Os valores ainda deverão ser corrigidos e acrescidos de juros. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, utilizado em ações de interesse coletivo.

Como o crime foi descoberto

O desmatamento foi identificado em março de 2022 durante a Operação Guardiões do Bioma, realizada pelo Ibama e pela Força Nacional de Segurança Pública. A fiscalização utilizou sobrevoos e imagens de satélite para localizar a área devastada.

Na época, o responsável já havia sido multado em R$ 50 milhões por desmatamento sem autorização ambiental.

As investigações do MPF também mostraram que o condenado já acumulava cerca de nove autos de infração do Ibama relacionados a crimes ambientais.

Tentativa de loteamento

Os relatórios de fiscalização apontaram ainda que a área estava sendo preparada para ser dividida em lotes e comercializada.

De acordo com o processo, a esposa do réu chegou a fazer pagamentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à elaboração de um projeto de loteamento da fazenda.

Segundo a Justiça Federal, o acusado foi oficialmente chamado para responder ao processo, mas não apresentou defesa nem constituiu advogado. Por isso, foi decretada a revelia, quando o processo segue mesmo sem manifestação da parte acusada.

Na sentença, a Justiça destacou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo imagens comparativas da vegetação antes e depois do desmatamento, comprovaram a destruição da área.

Além da condenação financeira, a Justiça proibiu o réu de realizar qualquer atividade econômica na área embargada que possa causar novos danos ambientais ou dificultar a regeneração da floresta.

A decisão também determina a suspensão do Cadastro Ambiental Rural da propriedade até que haja pagamento integral das indenizações, recuperação da área degradada e regularização ambiental completa.