Moraes pede a Fachin fim total de sigilo e julgamento conjunto com Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o plenário da Corte analise, na sessão da próxima terça-feira, não só as suspeitas contra ele, mas também os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nas apurações ligadas ao Banco Master.

Moraes solicitou ainda o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” do caso Master. O ministro argumenta que, dessa forma, evita-se “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e fica garantida “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.

No ofício enviado hoje a Fachin, Moraes critica André Mendonça, ao afirmar que seu colega “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.

Moraes se refere ao fato de Mendonça ter levantado, na noite de ontem, o sigilo de 15 procedimentos envolvendo o Master, após solicitação feita por Fachin — na lista, está o caso de Moraes, incluindo o contrato de R$ 131 milhões assinado pelo Master com o escritório de advocacia da família Moraes.

“Houve o levantamento do sigilo de 15 procedimentos, o que não corresponde à totalidade […]. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 procedimentos […] o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 documentos”, disse Alexandre de Moraes, em ofício ao presidente do STF.

O caso Dark Horse, por exemplo, continua sob sigilo. O inquérito que envolve a família Bolsonaro ainda está em caráter preparatório para eventuais diligências investigativas — a quebra do sigilo agora poderia atrapalhar o trabalho da PF. Outros inquéritos, em que já houve medidas como prisões e buscas, tiverem documentos tornados públicos nesta madrugada.

Veio à tona hoje a informação de que o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é investigado no caso Dark Horse, assim como seu irmão e ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) — a decisão que tornou Flávio alvo foi dada pelo ministro Mendonça no dia 22 de julho, a pedido da Polícia Federal.

Entenda o caso

Moraes solicitou que os dois procedimentos sejam julgados juntos na sessão extraordinária marcada para terça-feira. O ministro argumenta que os casos têm conexão e que a análise separada pode levar a decisões contraditórias e a “tumulto processual”.

No pedido enviado a Fachin, Moraes acusa Mendonça de ter filtrado o material cujo sigilo foi retirado. Ele afirma que 180 documentos relacionados às investigações continuaram sob sigilo e defende que a quebra de sigilo no caso Master seja feita sem exceções.

A sessão de terça-feira foi convocada inicialmente para tratar apenas da Petição 16.662. Esse processo reúne relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e menções a Moraes como interlocutor.

Questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão em outro procedimento, a Petição 16.704, que ainda não entrou na pauta. Para Moraes, manter só a Petição 16.662 no calendário contraria o entendimento de que há sobreposição de bases fáticas e probatórias entre os casos.

“Na data fixada por Vossa Excelência [15 de setembro], a realização de julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, como anteriormente decidido”, diz o Trecho do documento assinado por Moraes.

Entenda a quebra de sigilo

Mendonça liberou os procedimentos que ele entende terem relação com: o ministro Alexandre de Moraes (o contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro); do BRB-Master, e do vazamento de dados sigilosos, que envolvem servidores do Banco Central.

Também foram tornados públicas inquéritos sobre “A Turma” e “Os Meninos”. “A Turma” é a suposta milícia que seria encarregada de ameaças a pessoas consideradas adversárias ou ligadas às apurações contra o Master e que buscava acesso clandestino a informações de Estado. “Os Meninos” era o suposto núcleo tecnológico voltado a ataques cibernéticos e derrubada de perfis em redes sociais.

Investigação sobre influenciadores contratados para disseminar uma narrativa favorável a Vorcaro e ao Master e contrária ao Banco Central também foram liberadas. A apuração da PF é sobre quem participou dessa estrutura, quem a financiou e se a atuação configura organização criminosa ou outros delitos.

Outros processos não foram liberados. Também não foram tornados públicos os braços das investigações que envolvem alguns políticos — como os casos em que aparecem os nomes dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo.