Instituto entrega a candidatos 6 diretrizes para controlar desmatamento e enfrentar crime na Amazônia

O Instituto Igarapé enviou nesta segunda-feira (17/08) aos candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara e às assembleias estaduais seis diretrizes que considera essenciais para transformar a política ambiental em uma política de Estado, que não permita retrocessos na reorganização institucional dos últimos quatro anos e garanta avanços na agenda ambiental brasileira. As informações são de O Globo.

A diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, disse ao jornal O Globo que “o que acontece na região afeta diretamente nossa economia, segurança, desenvolvimento e posição no mundo. Reduzir o desmatamento e enfrentar os crimes ambientais não pode depender de quem está no governo: é uma questão de interesse nacional e, por essa razão, deve ser um compromisso permanente do Estado brasileiro”.

O Instituto Igarapé é um centro de pesquisa e ação independente e sem fins lucrativos brasileiro. Fundado em 2011 e com sede no Rio de Janeiro, ele foca em grandes desafios globais e nacionais, unindo as áreas de segurança pública, meio ambiente e tecnologia. E produz dados e análises estratégicas para orientar políticas públicas e ações corporativas, atuando como uma ponte de diálogo entre governos, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais.

Confira as seis prioridades estratégicas para o novo ciclo político, apontadas pelo Igarapé:

Transformar a redução do desmatamento em uma política de Estado

Os resultados obtidos entre 2023 e 2026, avalia o instituto, demonstram que a redução do desmatamento ilegal e dos crimes ambientais depende menos de iniciativas isoladas e mais da capacidade do Estado de coordenar políticas públicas complexas. A continuidade desses avanços, ressalta, exigirá institucionalizar essa agenda como uma prioridade transversal do governo, fortalecendo mecanismos permanentes de coordenação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios e assegurando maior coerência entre políticas ambientais, econômicas, fundiárias, de infraestrutura e de segurança pública.

Essa consolidação, segundo o Igarapé, depende ainda da capacidade de preservar a estabilidade institucional e construir maior convergência entre os diferentes Poderes. A sustentabilidade da política ambiental e do enfrentamento aos crimes ambientais passa não apenas pela atuação do Executivo, mas também pela articulação com o Congresso Nacional, o sistema de Justiça e os órgãos de controle, reduzindo o risco de retrocessos regulatórios que comprometam os avanços alcançados, reforça o instituto.

Evoluir do comando e controle para uma estratégia sistêmica de enfrentamento às economias ilícitas

O Instituto Igarapé afirma que a reconstrução da capacidade de fiscalização foi condição indispensável para reverter o avanço do desmatamento. Entretanto, ressalta a entidade, os mercados ilícitos associados à ocupação ilegal da Amazônia e ao aumento da violência se tornaram progressivamente mais sofisticados, diversificados e financeiramente estruturados. Enfrentar essa nova realidade exige complementar a atuação territorial com estratégias voltadas à desarticulação dos sistemas econômicos que sustentam essas atividades, defende a entidade.

Na avaliação do Igarapé, para obter sucesso no enfrentamento ao crime na região é preciso fortalecer a inteligência, a interoperabilidade de sistemas, a investigação financeira, a análise de risco, a rastreabilidade de cadeias produtivas e a atuação coordenada entre órgãos ambientais, instituições de segurança pública, instituições financeiras, agências reguladoras e o sistema de Justiça.

A política pública deve deixar de responder apenas às manifestações territoriais da ilegalidade e da criminalidade para atuar sobre as estruturas que financiam, organizam e perpetuam esse cenário, ressalta o instituto.

Consolidar capacidades estatais permanentes nos territórios prioritários

Na análise do Igarapé, a recomposição institucional promovida desde 2023 representou um passo decisivo para recuperar a capacidade de atuação do Estado. O instituto avalia, no entanto, que o desafio dos próximos anos será transformar esse processo de reconstrução em capacidades permanentes, com financiamento estável, recursos humanos qualificados, infraestrutura adequada e presença contínua nos territórios mais vulneráveis.

Essa consolidação envolve não apenas o fortalecimento dos órgãos ambientais federais, mas também das instituições responsáveis pela segurança pública, inteligência, regulação e gestão territorial, especialmente nos estados da Amazônia Legal, ressalta a entidade.

O instituto acrescenta que esse movimento requer ampliar a capacidade de implementação das sanções administrativas, assegurar a permanência da atuação estatal após operações de fiscalização e fortalecer mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal capazes de reduzir a impunidade associada aos crimes ambientais.

Consolidar a integridade ambiental como princípio estruturante das cadeias econômicas
A redução duradoura do desmatamento ilegal depende da diminuição dos incentivos econômicos associados às atividades ilícitas, diz o Instituto Igarapé. Para isso, torna-se necessário fortalecer mecanismos de integridade capazes de aumentar a transparência, a rastreabilidade e a responsabilização ao longo das cadeias produtivas associadas ao uso da terra, à mineração e à exploração florestal.

Segundo o Igarapé, o aprimoramento da governança dessas cadeias requer acelerar a integração entre sistemas de informação, ampliar a qualidade dos registros territoriais, promover maior transparência, consolidar mecanismos de diligência e fortalecer instrumentos regulatórios capazes de reduzir oportunidades para fraude e lavagem de produtos provenientes de atividades ilegais. Essas medidas devem estar entre as prioridades do próximo governo, chama atenção o instituto.

Mais do que aperfeiçoar controles individuais, explica a entidade, é preciso construir um ambiente institucional que dificulte sistematicamente a inserção da ilegalidade na economia formal.

Transformar a floresta em pé em uma estratégia de desenvolvimento

Embora o fortalecimento do comando e controle continue sendo indispensável, o instituto pontua que a sustentabilidade depende da expansão de alternativas econômicas capazes de gerar renda, investimentos e oportunidades compatíveis com a conservação da floresta.

O desafio do próximo ciclo, na avaliação da entidade, será transformar a bioeconomia, a restauração florestal, os mercados de ativos ambientais e outros instrumentos de desenvolvimento sustentável em componentes estruturantes da estratégia de desenvolvimento da Amazônia.

Para tanto, defende consolidar instrumentos públicos de financiamento, garantir a implementação das estratégias nacionais já aprovadas, fortalecer mecanismos de monitoramento territorial e assegurar que investimentos em infraestrutura, logística e desenvolvimento regional estejam alinhados aos objetivos de conservação, evitando que políticas setoriais produzam incentivos contraditórios ao combate ao desmatamento.

O Igarapé afirma que os avanços alcançados na redução do desmatamento reposicionaram o Brasil como um ator central na agenda internacional de clima, biodiversidade e proteção das florestas. Desde 2023, o Brasil foi fundamental não apenas para articular os temas do desmatamento e dos crimes ambientais na agenda climática internacional, avalia o Igarapé, que destaca ainda o papel brasileiro em levar questões ambientais a espaços internacionais voltados à cooperação em crime e segurança. Preservar essa liderança, acredita o instituto, dependerá da manutenção do protagonismo diplomático, da implementação consistente dos compromissos assumidos pelo país, da mobilização de financiamento internacional e do fortalecimento dos mecanismos de cooperação regional.

Segundo o instituto, a política externa pode desempenhar papel estratégico na consolidação da agenda doméstica, ampliando oportunidades para financiamento, cooperação técnica e jurídica, integração regional e fortalecimento das capacidades nacionais necessárias para sustentar a transição para uma economia de baixo carbono compatível com a conservação da Amazônia.