Amazonas

MPF reúne “lastro probatório mínimo” e instaura inquérito civil para apurar causas de desabamento no Porto de Itacoatiara

MPF pretende verificar as providências adotadas para eventual responsabilização de terceiros e para ressarcimento dos danos causados ao erário.

Redação
23/04/25

oogle News

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar as causas do desabamento do Porto de Itacoatiara, também conhecido como Porto Novo, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), e verificar as providências adotadas para eventual responsabilização de terceiros e para ressarcimento dos danos causados ao erário.

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A Portaria de instauração do inquérito, assinada pelo procurador da República Thiago Coelho Saccheto foi publicada no Diário Oficial do MPF, considerando que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil.

Também considera o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001484/2024-86, instaurado a partir do Ofício n° 30241/2024, em que o Ministério Público do Trabalho encaminhou os autos do IC 001597.2023.11.000/0, instaurado a partir de representação para apurar denúncia de desabamento do porto, interditado em outubro de 2023 devido a um desabamento causado pelo fenômeno terras caídas.

No final de 2024, o MPF informou que apura se houve omissão do Dnit em adotar medidas fiscalizatórias e preventivas para evitar desabamentos em portos fluviais do Amazonas. A investigação acontece após representação feita pelo Ministério Público do estado do Amazonas (MPAM).

O MPF deu prazo para o DNIT informar quais portos estão sob sua supervisão no Amazonas, além das medidas que estão sendo adotadas para prevenir desabamentos.

Em outubro de 2023, um deslizamento de terra atingiu a orla de Manacapuru, destruindo parte do Porto da Terra Preta e causando danos a vidas humanas, entre elas duas mortes.

Situações semelhantes ocorreram nos últimos anos, como o desabamento do Porto Novo, em Itacoatiara, também em outubro de 2023, causado pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”.

Em 2010, o colapso do Terminal Hidroviário de Barreirinha levou à abertura de inquérito civil e à recomendação de vistoria no local pelo estado do Amazonas.

Conforme a Lei n° 10.233/2001, uma das atribuições do Dnit é administrar a situação das hidrovias situadas em áreas de domínio da União.

O Dnit informou, à época, que tem monitorado atentamente esses fenômenos geológicos nos portos sob sua gestão e está avaliando a situação de cada instalação para adotar as medidas necessárias para garantir a segurança da população e a proteção do patrimônio público e de terceiros. E reafirmou que cumpre rigorosamente suas responsabilidades e adota todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a integridade de todas as suas infraestruturas portuárias, sem qualquer omissão por parte do órgão.

Em janeiro, o Dnit declarou estado de emergência em 34 instalações portuárias públicas de pequeno porte nos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, pertencentes às calhas dos Rios Solimões, Madeira, Juruá, Negro e Branco.