Justiça condena militar do Exército que ameaçou ‘meter fogo’ em indígenas isolados no Vale do Javari

A Justiça Federal em Tabatinga (Amazonas) condenou por dano moral coletivo o ex-coordenador da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e tenente do Exército, Henry Charlles Lima da Silva, devido a declarações proferidas em 2021 contra povos indígenas isolados no Vale do Javari, no Amazonas. A decisão acolheu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) . Na época, O GLOBO revelou o áudio em que Charlles faz a ameaça.

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Com base nesses elementos, a Justiça fixou a indenização em R$ 100 mil. O valor deverá seguir a destinação prevista em lei, com preferência para ações relacionadas aos povos indígenas em isolamento voluntário do Vale do Javari.

Na decisão, foram considerados fatores como a gravidade da conduta, o contexto em que ocorreu, a repercussão das manifestações, a posição funcional ocupada pelo réu e a dimensão coletiva da lesão.

A sentença destacou que a conduta analisada não correspondia a uma atividade regular do cargo, mas a uma manifestação pessoal que teria extrapolado as atribuições funcionais. Por esse motivo, a responsabilidade pelo dano foi atribuída diretamente ao agente, e não à Funai.

O documento também pontuou que, diante de conflitos entre diferentes povos indígenas, cabe ao Estado atuar na mediação, na proteção e na prevenção de conflitos, buscando soluções pacíficas e evitando o agravamento das hostilidades.

Para a juíza Cristina Lazzari Souza, as manifestações analisadas no processo não poderiam ser tratadas apenas como uma divergência de opiniões, considerando o contexto de tensão entre os grupos indígenas. A sentença concluiu que a conduta contribuiu para a incitação de violência entre povos que compartilham o território do Vale do Javari.

Um áudio vazado na época, o militar — que chefiava a Coordenação Regional da Funai em Atalaia do Norte (AM) — afirmou que iria “meter fogo” em indígenas isolados caso fosse atacado na região. A repercussão do caso levou à sua exoneração pelo Ministério da Justiça no mesmo ano.

Na sentença, a Justiça reconheceu que as falas do ex-agente público violaram os direitos fundamentais e a dignidade dos povos indígenas, gerando grave dano moral à coletividade.

A decisão estabeleceu que a indenização por dano moral coletivo será revertida para ações e projetos de proteção e garantia dos direitos das comunidades indígenas do Vale do Javari, além de medidas voltadas ao reconhecimento da vulnerabilidade e à integridade dos grupos isolados.

Após a revelação do áudio, o Ministério da Justiça exonerou Henry Charlles. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2021.

Na gravação, o militar estimula líderes da etnia marubo no Amazonas a atirar contra indígenas e afirma apoiá-los para “meter fogo nos isolados”.

“Eu vou entrar em contato com o pessoal da Frente (de Proteção Etnoambiental) e pressionar: ‘Vocês têm de cuidar dos índios isolados, porque senão vou junto com os marubos, meter fogo nos isolados’”, afirma o militar no áudio. “São eles que estão saindo do território deles para importunar os marubos”, tentou justificar.

A fala de Charlles aconteceu durante uma reunião na aldeia Paulinho, em 23 de junho, duas semanas depois que índios isolados teriam supostamente raptado de uma comunidade vizinha uma mulher de 37 anos, nas margens do rio Ituí. A indígena teria sido encontrada na mata horas depois com as mãos amarradas.

Na gravação é possível ouvir Charlles dizer que não queria “ser falso para levantar a bandeira da paz”.

“Não estou aqui pra desarmar ninguém, também não estou aqui pra ser falso e levantar bandeira de paz. Eu passei muito tempo da minha vida evitando a guerra, mas se a guerra vier, nós também não vamos correr. Se vierem na terra de vocês, vocês têm todo o direito de se defender”, estimulou os indígenas alegando que os isolados já entendiam o português e tais atitudes não se justificavam, o que não é verdade.

O Vale do Javari abriga a maior presença confirmada de povos indígenas isolados do mundo. A legislação brasileira determina o princípio do não contato e a proteção estrita de seus territórios. Organizações indígenas e entidades socioambientais destacaram que a responsabilização do militar reforça que discursos de incitação à violência por parte de agentes do Estado não ficarão impunes.