UE anuncia restrições às redes sociais para adolescentes e proibição para usuários menores de 13 anos

A União Europeia está trabalhando para proibir o uso de redes sociais por menores de 13 anos e restringir o uso de tecnologia e serviços de inteligência artificial por jovens mais velhos, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu discurso anual nesta quarta-feira.

— Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos — disse von der Leyen, acrescentando que o bloco europeu permitirá que jovens de 13 e 14 anos tenham contas sob supervisão dos pais e com recursos limitados.

As declarações foram feitas antes da apresentação, na quinta-feira, de uma nova proposta da UE, chamada Lei das Crianças da UE (EU Kids Act). O projeto de lei imporia exigências rigorosas de controle e verificação de idade a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos on-line, companheiros de IA e chatbots de inteligência artificial conversacional. As empresas que não cumprirem as exigências poderão enfrentar multas de até 6% de suas vendas anuais.

A UE vem sofrendo pressão dos Estados-membros para introduzir regras que abranjam todo o bloco, enquanto cresce globalmente o movimento para restringir o acesso de crianças às redes sociais. Países individuais da UE vêm planejando suas próprias limitações após as restrições introduzidas pela Austrália no ano passado.

A proposta da Lei das Crianças ainda precisa obter o apoio dos governos e legisladores europeus, um processo que pode levar anos.