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Ministro estendeu para abrangência nacional os efeitos da liminar que havia garantido a prisão domiciliar aos presos nessa condição no estado do Ceará
Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória do procedimento pode prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro dos planos, afetando os próprios segurados
Empresa que descumprir obrigatoriedade do aviso pode ser condenada a pagar indenização por danos morais
Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação.
A liberação da lista de aprovados foi parar na Justiça após o Ministério da Educação (MEC) admitir ter divulgado parte das notas do Exame Nacional do...
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de saúde, conforme determinado...
Por enquanto votou apenas o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, de forma favorável à Fazenda Nacional, impedindo a tomada dos créditos.
Soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte", afirmou o ministro do...
Uma análise mais aprofundada da matéria deve ser feita no julgamento definitivo do mandado de segurança pelo colegiado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...
