Publicidade
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Julgamento está previsto para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira
O voto do relator foi pela adoção do critério regional para efeito de fixação de cotas em favor de candidatos a vagas nas universidades públicas.
A decisão diz respeito especificamente às Bases de Proteção Etnoambiental de Coari/Korubo, Suruwahá, Korubo II, Xinane e de Omerê.
No julgamento virtual encerrado no dia 24 de abril, o STF derrubou a política de cotas. Todavia, não definiu se um percentual menor da cota.
O entendimento é de que a norma que presume a legalidade da origem não é compatível com o dever de proteção ao meio ambiente.
Para os ministros, benefício representou "desvio de finalidade" para beneficiar um aliado político do ex-presidente
MPF apontou ao Supremo a inconstitucionalidade de duas normas estaduais argumentando que tema é competência exclusiva da União.
Ministro Alexandre de Moraes também determinou que a investigação dessas pessoas seja feita perante a Justiça Federal do Acre e do Pará, declinando da competência do...
