Em conjunto, ministros do STF votam para liberar parte dos penduricalhos

Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram em conjunto hoje para liberar parte do pagamento dos penduricalhos recebidos por promotores, procuradores e juízes.

No voto, os ministros afirmam que deve ser respeitado o limite de 35% do teto constitucional. O voto, assinado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, atende em partes o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O grupo votou para liberar valores ao período anterior do julgamento da Corte. Entre os benefícios estão os períodos de férias, licenças prêmios e plantões judiciais adquiridos antes de fevereiro deste ano. O grupo votou, no entanto para manter o veto ao pagamento do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio creche —definidos já durante o julgamento no STF.

Voto fala em criar de forma imediata e sem necessidade de requerimento parcela de “valorização por tempo de antiguidade na carreira”. Os ministros afirmam que os tribunais de Justiça e as procuradorias “devem definir os critérios correspondentes a “exercício em atividade jurídica” segundo as normas que sempre balizaram a contagem dos anuênios e quinquênios até 2006″.

Corregedor Nacional de Justiça deve apresentar valores. No voto, os ministros determinam que o corregedor apresenta em até 30 dias a relação dos penduricalhos. “Para que, após referendo do plenário da corte, os pagamentos possam recomeçar, observado o limite de 35% de todos os valores indenizatórios a que tenham direito os magistrados e membros do Ministério Público”, diz trecho do voto.

Os ministros defenderam manter o auxílio-saúde fora do teto de 35%. Eles afirmam que o pagamento deve ser realizado por reembolso somente do valor “efetivamente pago” e mediante comprovação. O grupo defendeu que os órgãos sejam autorizados a pagar em dinheiro por plantões judiciário e de custódia por no máximo 30 dias no ano. A compensação, segundo os ministros, será apenas para plantões presenciais. No caso de plantão virtual, o juiz ou promotor receberá apenas pelas horas em que for convocado. “Caberá ao CNJ e ao CNMP, por resolução conjunta, estabelecer o valor máximo de compensação por dia de plantão”, diz o voto.

Os demais ministros ainda devem se pronunciar sobre o voto. André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques têm até a próxima terça-feira (30) para incluírem seus votos no julgamento virtual.