O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues suspendeu a cobrança de multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de...
Além de ter que pagar multa por entregar a declaração com atraso, o contribuinte pode ter problemas como bloqueio do CPF.
Segundo a lei eleitoral, é vedada, ou seja, proibida, a utilização desses recursos por candidatos nos pleitos eleitorais.
Em todo o Amazonas, 10.292 pessoas se recusaram a responder o Censo, ou seja, 0,95% das casas visitadas pelo IBGE.
Penalidade para quem se recusar a responder à pesquisa do IBGE chega a R$ 13,2 mil.
O TCE Aplicou multa de R$ 13,654,39 a Walter Siqueira Brito,”em virtude da prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza...
Lei que multa agressores de mulheres completa um ano sem ser cumprida e Ricardo Nicolau cobra governo, afirma Ricardo Nicolau.
Entre as penalidades, contribuinte pode ser proibido de obter empréstimos ou financiamentos bancários.
O decreto aumenta o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir o corte ilegal de madeira.