Atualmente, Walber recebe remuneração total de R$ 44,9 mil (R$ 30,2 mil líquidos).
Usuários terão 200 dias para pagar os pedágios do tipo "free flow" e evitar infração; multas já emitidas serão suspensas até a regularização.
Proposta em análise na Câmara prevê sanções mais severas em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente.
A decisão unânime seguiu proposta de voto do auditor Luiz Henrique Mendes, proferida na manhã desta terça-feira (3), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
Também foram mantidas multas à usina termelétrica (UTE) Suape II (PE), e à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos (SC).
Até 2019, o Ibama realizava mais de 15 mil julgamentos em primeira instância por ano.
Com a novidade, o antigo processo presencial deixa de ser necessário, dando lugar a um procedimento rápido, seguro e totalmente online
Operação apreendeu mais de 7 mil cabeças de gado e aplicou quase R$ 50 milhões em multas.
Prazo estabelecido era de 120 dias; MPF cobra multa de R$ 100 mil pelo descumprimento
