Decisão do ministro André Mendonça abre tentativa de conciliação para esclarecer como empresas devem cumprir as regras; obrigação de prevenir riscos psicossociais continua valendo.
A Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações do IR 2026. Declaração pré-preenchida pode acelerar o processo e evitar multas.
Saiba como realizar o faturamento e não ficar com o CNPJ irregula
Atualmente, Walber recebe remuneração total de R$ 44,9 mil (R$ 30,2 mil líquidos).
Usuários terão 200 dias para pagar os pedágios do tipo "free flow" e evitar infração; multas já emitidas serão suspensas até a regularização.
Proposta em análise na Câmara prevê sanções mais severas em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente.
A decisão unânime seguiu proposta de voto do auditor Luiz Henrique Mendes, proferida na manhã desta terça-feira (3), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
Também foram mantidas multas à usina termelétrica (UTE) Suape II (PE), e à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos (SC).
Até 2019, o Ibama realizava mais de 15 mil julgamentos em primeira instância por ano.
