De acordo com a sentença, o homem deverá apresentar e executar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), elaborado por profissional habilitado e submetido à aprovação...
O contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido.
Fiscalização resultou em autuações por descarte irregular de resíduos e extração ilegal de argila
Estabelecimento descumpriu prazos e obrigações sanitárias assumidas no documento firmado com o MP
Tribunal manteve decisão da Justiça do Paraná que multou casal que se recusou a vacinar a filha de 11 anos.
A partir da placa do veículo, os bandidos extraem os dados do condutor para que, assim, a multa falsa chegue nas caixas de correspondências residenciais.
O valor corresponde aos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefícios pagos a dependentes das vítimas, incluindo parcelas já quitadas e futuras.
