De acordo com a recomendação, o quadro de funcionários do Procon-AM é composto exclusivamente por servidores comissionados, o que viola princípios e regras constitucionais.
Inquérito civil apurou possível ilegalidade que limitava desconto de 50% em passagens para idosos e pessoas com deficiência.
Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões.
Para o órgão ministerial, permitir a venda antes da análise de mérito pode expor consumidores a riscos, especialmente diante da falta de informações e garantias essenciais...
Unidade tem dez agentes de segurança, gerando riscos à integridade de policiais e custodiados, aponta a promotoria.
Segundo a promotoria, a prática viola as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que dispõem sobre a forma adequada como as operações de abastecimento de...
Promotoria solicita à Secretaria de Segurança Pública providências urgentes para garantir a segurança da unidade e dos servidores.
Promotoria propõe criação de rubricas específicas e maior transparência nos recursos destinados à infância e juventude.
Ação questiona dispensa de licitação e aponta ausência de requisitos legais na contratação direta de imóvel no valor de R$ 270 mil
