ANP multa distribuidoras em R$ 700 milhões por margens de lucro de 1.350%

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou multas de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis após fiscalizações apontarem aumento superior a 1.350% em suas margens de lucro. As multas integram o balanço da Operação Carga Pesada, que realizou 241 vistorias em postos de todo o Brasil entre 21 e 25 de setembro para tentar conter a disparada de preços motivada pela crise internacional do petróleo.

As penalidades atingem condutas supostamente abusivas praticadas durante a vigência de medidas provisórias de controle de preços. Embora as distribuidoras autuadas ainda possam apresentar recurso contra as decisões de primeira instância, os autos de infração caracterizaram formalmente a elevação abusiva de preços, apontando que a margem bruta de ganho das companhias superou 1.350% em determinados períodos de crise, segundo o governo.

O cerco ao setor aumentou com a possibilidade de novas multas que chegam a R$ 500 milhões. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na última sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar sanções específicas para a cadeia de derivados de petróleo. A nova regra estabelece multas que partem de R$ 20 mil e alcançam a marca de meio bilhão de reais por infração, punindo práticas como a elevação de preços sem justa causa.

A Operação Carga Pesada mobilizou fiscais em todo o país e resultou na abertura de 70 processos administrativos. A força-tarefa coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu equipes de 140 Procons municipais e estaduais com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da ANP. O balanço das vistorias registrou 87 ações individuais da agência de petróleo, 86 de Procons locais, 12 investidas da Senacon e outras 56 ações realizadas de forma conjunta
e outras 56 ações realizadas de forma conjunta.

As informações são do UOL.