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Dispositivo também autoriza o pagamento de advogados de políticos com o dinheiro do fundo partidário, abastecido com dinheiro público.
Presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas, Gerson José Feitosa de Oliveira, publicou a Notícia de Fato 1.13.000.002127/2019-78, com base na Lei 7.170/1983, em...
Norma permitirá a regularização de unidades habitacionais ou comerciais situadas irregularmente em áreas pertencentes ao município de Manaus.
A Lei 12.232/2010 exige que as informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio...
O projeto foi encaminhado hoje e vai ser apreciado pelos 24 deputados, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), onde o governo tem a maioria...
A Lei de Compliance, de combate à corrupção, passou a exigir das que participa m de licitações no Estado que tenham de passar por auditoria externa...
Para a promotoria de Justiça da Infância, Vânia Marinho, a lei aprovada não atende aos interesses das crianças e adolescentes. Para ela é importante que os...
O PL, que já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, proíbe o uso de equipamentos de som de alta potência...
O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou boatos...
