Norma cria um limite de despesas com o programa, condicionado ao orçamento do ano anterior.
Data reforça mobilização permanente do Estado e da sociedade para enfrentar a violência.
Ministro disse que Corte já reconheceu constitucionalidade da política
Presidente destacou que legislação precisa estar atenta e atualizada
Texto no Congresso dificultaria ação imediata contra infratores
A medida foi adotada após a emissão de Recomendação e Representação pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM)
Texto que flexibiliza a concessão de licenças ambientais passu a valer; partidos e associações pedem suspensão das medidas
Ficou decidido que são inconstitucionais os trechos da lei que previam acesso a aparelhos de celular, computadores e internet para advogados custodiados em Salas de Estado-Maior.
A decisão diz que a "intervenção judicial" não significa uma 'substituição do juízo político'
