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O decreto sobre corte no IPI seria uma resposta à decisão de Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu reduzir tributo de produtos feitos na Zona...
A data da audiência com Paulo Guedes ainda será definida.
As contrarrazões do Solidariedade foram apresentadas no último dia 13 de junho e afirmam que a decisão que concedeu a medida cautelar, “não merece reparos".
Indicadores de desempenho do Polo Industrial de Manaus revelam que, além de um crescimento de 9,62% no faturamento em relação ao mesmo período de 2021.
Segundo notícia no site da Câmara, não há nova data marcada para ouvir o ministro.
Deputados reclamam que a medida não levou em conta o impacto da desoneração sobre a Zona Franca de Manaus. Como foi convidado o ministro não é...
No recurso contra decisão sobre IPI, a AGU ressalta que a grande distância não mais se apresenta como um fator capaz de inibir o desenvolvimento econômico-social...
Deputados e empresários criticam decreto que reduz IPI, afirmando que a norma retira a competitividade da Zona Franca.
A análise é do professor titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo...
