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A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 04/2021), que regulamenta a criação de guardas municipais armadas no Estado.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o benefício aos servidores após o Tribunal de Justiça julgar inconstitucional a legislação que regia a...
Os funcionários ganharam, em média, 76% mais do que os trabalhadores do setor privado. A diferença salarial entre os setores é antiga, vem aumentando e deve...
A arrecadação do Estado bateu novo recorde histórico no primeiro semestre e, até a última sexta-feira, chegou a R$ 5,18 bilhões, de acordo com o Portal...
A representação do procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro diz que a ECE 91/2015 é de “duvidosa constitucionalidade material”, por ofender o Artigo 18 do Ato...
O contrato, sem licitação, da Casa Civil do Estado, foi assinado no dia 28 de fevereiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última...
A Lei, aprovada em 1999 pela Assembleia Legislativa e sancionada na gestão do então governador Amazonino Mendes, foi contestada pelo então deputado estadual Luiz Castro, nomeado...
Média de remuneração do funcionalismo é quase o dobro da obtida pelos trabalhadores da iniciativa privada, diz Ipea.
O percentual corresponde à data-base de 2019 e passou a concedido desde 1º de dezembro de 2019. O reajuste anual dos salários dos empregados públicos da...
