Na decisão, o STF determina “a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”. O que impõe seu cumprimento...
Profissionais da saúde acumulam perdas salariais que chegam a 24% por atrasos de datas-bases
Os que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à sanção disposta no Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei 1.118, de 1º/9/71).
Ainda há uma expectativa com a ação no STF que tenta barrar a privatização dos serviços postais.
A legislação determina que compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal.
A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, Hilton Serra Viana.
O parlamentar pediu ao presidente da Casa que analise o PCCR dos servidores para conceder o aumento
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 04/2021), que regulamenta a criação de guardas municipais armadas no Estado.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o benefício aos servidores após o Tribunal de Justiça julgar inconstitucional a legislação que regia a...