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De acordo com as informações do governo federal, cerca de 2% dos servidores ativos do país – na esfera federal, estadual e municipal – tem algum...
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.
A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores...
Em derrota para Guedes, medida foi necessária para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais previstas no texto.
