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Governo informou que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) iria questionar juridicamente o decreto que prejudica a Zona Franca, por violação a dispositivo constitucional.
As ações são do dia 1º de março e pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.
Aca diz que a diminuição das alíquotas em diversos produtos, sem especificar os produtos industrializados, afeta e, na prática, cessa a existência da Zona Franca de...
Ação questiona a necessidade do aumento, Amom e Guedes citam irregularidades na tramitação da matéria.
Decisão foi tomada em uma ação movida pelo delegado de polícia civil João Tayah , para a Justiça impedir que a Prefeitura de Manaus empregasse recursos...
Os ministros consideraram que o processo “não está maduro para julgamento” de rejeição ou recebimento da denúncia.
O Sinteam informa que fez vários pedidos de audiência com o governador Wilson Lima desde o início do ano, mas todos sem resposta.
De acordo com o MPF, o termo de referência da Funai exclui as outras comunidades indígenas de Rondônia e ignora a existência de indígenas isolados das...
Advogados argumentam que a verificação dos algoritmos do aplicativo tem o objetivo de comprovar se a empresa de aplicativo de transporte força o motorista a permanecer...
