Estado regulamentou por decreto forma de cobrança, que deve ser feita por meio de lei.
A Lei Municipal de Manaus prevê o percentual de 5% de vagas para PCDs em concursos públicos, certames e processos seletivos.
Para o partido, a medida produzirá “efeitos devastadores” para a indústria do petróleo instalada na região.
Como foi publicada lei estadual sobre assunto, fica caracterizada perda superveniente do objeto do processo judicial.
Marcelo Xavier tentou utilizar pedido de abertura de inquérito e representação criminal como pressão política no processo de licenciamento do Linhão de Tucuruí, aponta MPF.
Jornalista Dom Phillips iria fazer entrevistas com indígenas na região e Pereira o acompanhava na realização do trabalho.
Ação busca adoção de medidas que comprovem a efetividade do projeto de recapeamento e ampliação da Estrada Estadual.
Governador disse que agendou um novo encontro com o presidente Jair Bolsonaro, e que vai insistir “no entendimento”.
É a segunda vez que o governador promete e não cumpre entrar com ação em defesa da ZFM. No dia 26 de fevereiro, ele também anunciou...