STJ adia julgamento da denúncia contra governador do Amazonas no caso dos respiradores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, para uma data ainda não definida, o julgamento da Ação Penal AP 993/DF, com a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador Carlos Almeida Filho e mais 16 pessoas, por superfaturamento na compra de respiradores não adequados para tratamento de pacientes de Covid-19, em 2020, no Estado.

Os ministros consideraram que o processo “não está maduro para julgamento” de rejeição ou recebimento da denúncia. Decidiram abrir mais prazos o Ministério Público e a defesa dos acusados. Eles entenderam que o julgamento poderia sofrer ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser anulado. A subprocuradora geral da República Lindôra Araújo, que apresentou a denúncia, disse que a ação está pronta para julgamento e o julgamento pode ser marcado para o dia 28 de junho.

Os advogados alegaram que não houve tempo suficiente para a apresentação suficiente da defesa de todos os documentos. Alegaram que houve violação da garantia do processo legal. Segundo eles, ainda há etapas a serem preenchidas.

O ministro relator, Francisco Falcão, retirou o processo da pauta.

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