Amazonas

Vice-governador do AM e ex-prefeito de Manaus vão à Justiça contra redução de IPI que prejudica a ZFM

As ações são do dia 1º de março e pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.

Redação
03/03/22

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB), e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Filho (PSDB), junto com a Associação Comercial do Estado (ACA) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal para anular o decreto do governo federal que reduziu em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, que prejudica a Zona Franca de mManaus.

Conforme o teor das ações, o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinado também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afeta diretamente a competitividade do polo industrial da ZFM.

As ações são do dia 1º de março e pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.

“Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da Constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, disse Arthur Neto.

Conforme a ação, a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM. Além disso, afeta a competitividade do polo industrial e causa prejuízos ao emprego e à preservação da floresta amazônica, entre outros.

“O decreto federal lavrado na última semana causa prejuízo colossal ao nosso estado porque retira de imediato todas as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, que pode gerar um abandono das indústrias que geram emprego para nossa população”, disse o vice-governador.