Relatório afirma que a gestão petista não conteve o desmatamento no Cerrado em 2023 e viu os vetos presidenciais ao marco temporal serem derrubados pelo Congresso.
A magistrada considerou que a situação apresentada ultrapassa os limites do mero aborrecimento, tendo sido apta a causar danos morais experimentados pela parte autora.
Conselheira entendeu que qualquer análise realizada no momento “adentraria o mérito do processo, de modo a extrapolar a competência desta Presidência”.
Decisão diz que não houve levantamento de cotação de preços de outras empresas.
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