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Ministério Público aciona a Justiça para garantir a trafegabilidade na Rodovia AM-010

Ação busca adoção de medidas que comprovem a efetividade do projeto de recapeamento e ampliação da Estrada Estadual.

Redação
11/05/22

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou, nesta quarta-feira (11/05), que ajuizou Ação Civil Pública visando a realização imediata de obras de recuperação que garantam a trafegabilidade da Rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara.

A Ação, proposta pelo Promotor de Justiça Rômulo de Souza Barbosa, na segunda-feira (09/05), inclui pedido de tutela de urgência e busca, ainda, a adoção de medidas que comprovem a efetividade do projeto de recapeamento e ampliação da Estrada Estadual.

De acordo com o MP-AM, em meados de 2019, foram anunciadas pelo governo do Estado a realização de obras de duplicação e melhorias da AM-010, que geraram repercussão pelos elevados valores destinados ao serviço.

O MP-AM informou, ainda, que desde meados de 2021 e até os dias atuais, as promotorias de Justiça vêm recebendo inúmeras denúncias quanto à inefetividade das obras e má qualidade do serviço e investimento realizado, o que vem ocasionando a inviabilidade de tráfego na AM-010.

Segundo o Promotor de Justiça Rômulo Barbosa, da 1ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, a situação se agravou bastante nos últimos três meses. “Além do aumento de trechos de atoleiros, pontos em que a pista cedeu parcialmente, intervalos não pavimentados e da falta de pista lateral para acostamento, a incompleta sinalização na maior parte do trajeto prejudicam ainda mais a população que precisa chegar a Manaus para realizar, principalmente, atendimentos médicos”, disse.

Investigação

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades nas obras de reforma e modernização da rodovia AM-010, de 250 quilômetros, que liga Manaus a Itacoatiara, Contrato 027/2021-Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), no valor de R$ 366 milhões, sendo R$ 214,9 milhões (R$ 214.965.652,60) do governo federal e R$ 151 milhões (R$ 151.086.208,82) do Estado do Amazonas.

A Portaria 4, de 22 de março de 2022, publicada nesta quarta-feira e assinada pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno diz que compete e é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União. E considera “o apurado nos supra referidos autos e a necessidade de realização de diligência”.

O contrato é com o Consórcio AM-010, formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petrólio e Construção Eireli (50%), Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. (10%), Iza Construções e Comércio Eireli (10%), Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (20%) e Best Transportes e Construção Ltda. (10%).

A obra foi iniciada em agosto do ano passado, com prazo contratual de 22 meses. Além de Itacoatiara, a rodovia atende os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Ela também encurta o caminho para os municípios de Urucurituba, Urucará e São Sebastião do Uatumã.

No ano passado, o deputado estadual Dermilson Chagas denunciou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 está coberto de fortes indícios de “dilapidação do erário, desde o processo de contratação”.

Antes mesmo do anúncio do resultado da licitação, ele disse que recebeu uma denúncia com os nomes das empresas que iriam ganhar a concorrência. As denúncias foram protocoladas no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e Controladoria Geral da União (CGU).