Economia

Prazo para negociar dívidas com órgãos federais é ampliado até 31 de agosto

Programa permite quitar débitos de até 60 salários mínimos com desconto e parcelamento.

Redação
04/05/26

A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao programa de regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais. A medida amplia o período inicialmente previsto, que terminaria em 30 de abril, e abrange débitos inscritos em dívida ativa de até 60 salários mínimos.

A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), é voltada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, e prevê descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em condições diferenciadas.

No pagamento integral, o desconto é de 50%. Já para quem optar pelo parcelamento, há três opções: em até 20 meses, com redução de 40%; em até 40 meses, com desconto de 30%; ou em até 60 meses, com abatimento de 20%.

Segundo a AGU, a prorrogação ocorre após a primeira fase do programa registrar 371 acordos firmados, envolvendo 2.188 créditos e cerca de R$ 4,2 milhões negociados. A expectativa é ampliar a adesão com a extensão do prazo e ações de divulgação.

A adesão pode ser feita de forma automatizada por meio do portal Resolve Dívidas AGU, com atendimento digital. A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, afirmou que a medida busca ampliar o alcance do programa e facilitar a regularização por parte dos devedores. Segundo ela, a iniciativa também pode contribuir para o fortalecimento de pequenos negócios.

Entre os órgãos com maior número de acordos firmados até o momento estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).