Na próxima terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema.
Objetivo é garantir ressarcimento de beneficiários.
Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões
No Amazonas, os auditores apontaram demora excessiva para concessão de outorgas, com prazos médios de mais de quatro anos para aprovação de processos.
O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas.
Ação Civil Pública cobra R$ 300 mil por danos morais coletivos e pede remoção de conteúdo das redes sociais
