Proposta foi enviada ao Congresso pelo presidente Lula.
Autoridades calculam que 147kg da droga foram transportados por pessoas aliciadas pelos criminosos.
Quando se encerrar o julgamento, a decisão da Turma deve ser comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida proíbe a distribuição, produção, divulgação, comercialização e o uso dos produtos.
De acordo com o IBGE, o trabalhador por conta própria é a principal categoria de ocupados no setor cultural.
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro tem hoje 3,6 milhões de pessoas cadastradas, de acordo com o governo.
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Portaria estabelece remoção automática com medida protetiva, análise de documentos variados e alternativas quando não houver unidade disponível.
