Lula protocola no TSE pedido de quebra de sigilos dele e de familiares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira (20), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a autorização para que os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de sua família sejam liberados desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL) faça o mesmo. A autorização para a quebra dos sigilos valeria também para pessoas jurídicas das quais os candidatos são sócios.

A autorização valeria para os últimos oito anos. Os dados, segundo o documento protocolado, serão divulgados por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE, “ou de outro sítio eletrônico de acesso público”. O documento deixa claro que a liberação dos sigilos só valerá se Flávio também aceitar fazer o mesmo em relação à sua família.

No caso de Lula, a quebra de sigilo valeria para o próprio presidente, da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de seus filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (conhecido como Lulinha e envolvido em investigações na Polícia Federal), Sandro Luís e Luís Claudio. No caso de Flávio, valeria para o próprio senador, o seu pai, Jair Bolsonaro, sua mãe, Rogéria Bolsonaro, seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan e sua esposa, Fernanda Bolsonaro.

O documento foi apresentado na manhã desta terça pelo secretário de comunicação do PT, Eden Valadares, junto do advogado Angelo Ferraro, que lidera a equipe jurídica da campanha de Lula. Os dois fizeram um breve pronunciamento à imprensa no fim da manhã desta terça.

A petição foi protocolada na manhã desta terça-feira (20), pela campanha de Lula no TSE. Trata-se de declaração formal do presidente, ainda sem os dados bancários, fiscais e telefônicos. Essas informações só serão disponibilizadas caso Flávio também aceite fazer o mesmo.

A equipe jurídica de Lula fez questão de deixar explícito no documento que “este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários master”.

A menção a essas contas bancárias em que os candidatos figurem sobre “usuários master” acontece após a divulgação na imprensa de que Flávio seria “usuário master” de uma conta registrada na Ilha da Madeira e de titularidade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio.

“A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira (21), é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar. Ademais, há plena conformidade com o disposto no art. 14, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, proteções de envergadura constitucional”, justificou.

O desafio proposto por Lula foi feito durante o debate da Band no último domingo, 18. Flávio Bolsonaro, ao ser desafiado, se esquivou. Disse que Lula teria recebido dinheiro “por fora” e indicou que essa quebra não seria válida por isso. Não disse, porém, se aceitaria disponibilizar as informações.

Mendonça será relator de pedido de Lula para abrir sigilo

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi sorteado relator do requerimento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar o sigilo fiscal de suas contas se o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), fizer o mesmo.

A ação no TSE oficializa um desafio eleitoral de Lula feito durante o debate de domingo (18) na Band. O petista diz que vai liberar suas movimentações e de sua família, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, se Flávio Bolsonaro fizer o mesmo.

Lula apresentou na manhã desta terça-feira (20) duas ações, uma no TSE e outra no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando a divulgação dos seus dados financeiros pela equipe jurídica da campanha. No STF ainda não foi definido relator.

O que disse Lula

Lula fez o anúncio, em pronunciamento à imprensa, nesta manhã e desafiou seu adversário. O presidente afirmou que abrirá seus sigilos bancário e telefônico e também de familiares.

“Os advogados estão em Brasília, vão autorizar a abertura de sigilo meu, meus filhos e da Janja. Eu estou disposto para que a sociedade brasileira saiba quem é ladrão. Quero saber se ele [Flávio] tem coragem [de fazer o mesmo]. Meus advogados estão entrando [com a petição], exigindo que ele faça o mesmo”, disse Lula, candidato à reeleição à Presidência.

Advogado da campanha, Angelo Ferraro afirmou a jornalistas que a petição para entrega do sigilo já foi enviada ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e do STF, Edson Fachin.