Corte decide por teto de 35% para verbas adiquiridas antes de março de 2026 e rejeita tese de pagamento integral defendida por Fux.
Entre os benefícios estão os períodos de férias, licenças prêmios e plantões judiciais adquiridos antes de fevereiro deste ano.
O objetivo é padronizar o modo como os tribunais declaram as verbas adicionais e os salários pagos aos juízes.
Levantamento foi feito em resposta à decisão do STF que limitou as verbas indenizatórias.
Despachos de Moraes, Dino, Zanin e Gilmar vedam medidas vistas como tentativa de 'driblar' decisão da Corte sobre teto remuneratório
Ministros destacaram que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa de autoridades.
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, acumulou no primeiro trimestre R$ 216 mil em salários.
