Ambientalistas avaliam que projeto ‘metanozero’, do Senado, trará aumento de emissões de CO₂ no Brasil

A rede ambientalista Observatório do Clima publicou nesta sexta-feira (10/7) uma nota técnica com críticas o projeto de lei que visa instituir o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), de autoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE). A ONG avalia que a redação da proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira, abre espaço para que resíduos potencialmente recicláveis ou compostáveis sejam destinados à incineração. O cenário pode estimular o crescimento da emissão de gases de efeito estufa — como o CO₂ —, afirma o documento.

O projeto, cujo objetivo é reduzir emissões de metano no país, segue para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A nota técnica do Observatório do Clima afirma que a proposta não adota o conceito jurídico de rejeitos previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de não estabelecer critérios técnicos que delimitem quais materiais efetivamente poderão ser destinados às tecnologias de recuperação energética.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que rejeitos correspondem apenas à parcela dos resíduos para a qual foram esgotadas as possibilidades técnica e economicamente viáveis de reutilização, reciclagem e tratamento. Já a expressão “resíduos não recicláveis”, prevista no projeto, não possui “definição legal nem critérios operacionais, permitindo interpretações significativamente mais amplas”, avalia o Observatório do Clima.

O metano ocupa hoje uma posição estratégica na agenda climática global porque, diferentemente do CO₂, que permanece na atmosfera por mais de 100 anos, tem a vida útil muito mais curta: são cerca de 12 anos. Isso significa que cortes nas emissões podem produzir efeitos mais rápidos sobre o ritmo do aquecimento global, contribuindo para ampliar a margem de manobra dos países enquanto avançam em transformações estruturais de longo prazo.

‘Enfraquecimento’ da economia circular

A nota técnica aponta que o projeto não exige a realização de triagem prévia dos resíduos, a separação em frações recicláveis, orgânicas e rejeitos, nem a demonstração de que materiais passíveis de reciclagem ou compostagem que foram previamente recuperados. Também não condiciona a recuperação energética à comprovação de inviabilidade técnica ou econômica dessas alternativas. A avaliação é a de que o cenário “reduz a disponibilidade de resíduos para a cadeia da reciclagem”.

“Ao privilegiar instrumentos voltados à valorização energética sem estabelecer condicionantes compatíveis com a PNRS, o projeto cria incentivos que podem enfraquecer a implementação da economia circular e reduzir a efetividade das políticas públicas voltadas à recuperação de materiais e ao tratamento biológico dos resíduos orgânicos”, diz a nota.

Para dimensionar o potencial impacto ecológico, a ONG ressalta que aproximadamente 95,8% dos resíduos sólidos urbanos são coletados por sistemas convencionais, enquanto apenas 4,2% passam por coleta seletiva.

“Na ausência de critérios objetivos e de obrigatoriedade de triagem prévia, praticamente toda a fração de resíduos coletada de forma indiferenciada poderá, na prática, ser classificada como ‘não reciclável’ e destinada à recuperação energética, contrariando a lógica estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos”, ressalta a rede ambientalista.

— O projeto tenta mexer na hierarquia da política brasileira de resíduos, que é referência mundial. A prioridade é sempre reduzir, reciclar ou compostar. É para isso que senadores deveriam estar buscando criar incentivos. Do jeito que está o texto, incentiva a coleta de resíduos misturados e sua queima, favorecendo uma economia linear — afirma Vitor Argentino, coordenador de resíduos sólidos do Instituto Pólis.

O documento ressalta que, diante deste cenário, o projeto “pode estimular um modelo de tratamento de resíduos mais intensivo em emissões de CO₂ fóssil, reduzir a recuperação de materiais recicláveis e comprometer a consolidação de uma política de resíduos alinhada à transição climática justa e aos princípios da economia circular”.